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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 15:30
Segurado que omite no contrato doença preexistente conhecida por ele não tem direito à indenização securitária
Ao preencher o questionário sobre as suas condições de saúde, segurado deixou de prestar declarações verdadeiras e completas
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Julho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Janeiro de 2017 - 11:32
Acidente de Trabalho. Lesão por esforço repetitivo em membros superiores
Incapacidade laborativa e nexo causal não comprovados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Março de 2012 - 13:55
Indenização. Doença ocupacional. Danos morais. Doença do trabalho.
Marco inicial. Ciência inequívoca da incapacidade laboral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 16:52
Seguro de vida. Exames periódicos. Consultas de rotina
Surgimento de câncer em momento posterior à contratação do seguro. Provas que afastam a hipótese de doença preexistente sentença mantida.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Agosto de 2019 - 11:59
Previdenciário. Recurso Especial. Auxílio-doença. Salário de Benefício
Previsão expressa para benefícios por incapacidade.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 02:00
Exclusão de sócio atingido por incapacidade superveniente: Constitucionalidade do artigo 1.030, do Código Civil de 2002
Exclusão de sócio atingido por incapacidade superveniente
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2020 - 12:07
Dano moral por inclusão indevida em cadastro restritivo é possível mesmo com inscrição preexistente
A Terceira Turma do STJ aplicou esse entendimento para condenar um banco a indenizar um consumidor em R$ 5 mil, em decorrência da inscrição indevida de seu nome em cadastro de restrição de crédito.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 12:30
Doença preexistente não exime o dever de pagar seguro de vida
Empresa não conseguiu provar que o segurado era portador da doença antes do contrato, nem que ele tinha conhecimento dela
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2007 - 09:58
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 11:44
Apelação cível. Consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais. Plano de saúde.
Pancreatite aguda. Cirurgia. Negativa de cobertura. Alegação de doença preexistente. Ausência de provas.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 16:40
Costureira receberá pensão por incapacidade parcial resultante de doença ocupacional
Nessa situação, o empregador tem o dever de ressarcir os danos materiais decorrentes da lesão.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2020 - 11:34
Idade avançada, isoladamente, não significa incapacidade para firmar testamento
A ação foi ajuizada pelo sobrinho do idoso, que o excluiu do rol de beneficiários de seu testamento.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2015 - 14:03
TNU Afirma que incapacidade temporária dá direito a benefício assistencial
TNU reafirmou a tese, já consolidada por meio da Súmula 29, de que incapacidade para a vida
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 11:49
Pai deve comprovar incapacidade financeira de arcar com pensão
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou recurso interposto pelo Ministério Público e majorou de um para cinco salários mínimos o valor a ser pago por um pai alimentante a sua filha.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 16:47
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 13 de Janeiro de 2022 - 19:08
A Reforma por incapacidade definitiva nas Forças Armadas
As doenças especificadas em lei que garantem a Reforma por incapacidade definitiva estão definidas
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2021 - 16:57
Aposentadoria por invalidez requer incapacidade definitiva sem reabilitação laboral
Os magistrados lembraram que para a concessão do benefício é necessário o preenchimento de todos os requisitos previstos em lei.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 09:53
Auxílio por incapacidade temporária e auxílio acidente do INSS
Abordamos as diferenças entre os benefícios por incapacidade: auxílio por incapacidade temporária e
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Novembro de 2017 - 12:14
Cumulação de atividade remunerada e benefício por incapacidade
Súmula 211 do STJ.